Na Câmara foi aprovado na primeira Comissão o Projeto que deserda quem comete abandono afetivo

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou no mês de julho uma proposta que altera o Código Civil (10.406/02) para incluir entre os casos de deserdação (privação do direito de herança) o abandono em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou instituições similares. Segundo as informações da Câmara Federal, pelo texto, deserdação será aplicada tanto para o abandono de idosos por filhos e netos quanto para o abandono de filhos e netos por pais e avós. 

Pelo texto aprovado, a deserdação será aplicada tanto para o abandono de idosos por filhos e netos quanto para o abandono de filhos e netos por pais e avós.

Atualmente, o Estatuto do Idoso já considera crime, punível com penas de detenção de seis meses a três anos e multa, abandonar o idoso em casas de saúde, hospital  e entidades de longa permanência.

O relator,  defende a aprovação do projeto e lembra que são comuns casos de idosos que estão sujeitos a abandono material e afetivo por filhos ou netos.


O projeto tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

imagem ilustrativa/reprodução