FETAPERGS avalia como ruim a nova proposta de reforma previdenciária

Através do presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (FETAPERGS) José Pedro Kuhn e do diretor secretário Léo Altmayer, a entidade avaliou a nova proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).  

De acordo com os diretores da federação, existem apenas dois pontos positivos e várias propostas negativas na proposta. Entre aspectos que Pedro Kuhn avaliou como positivo está que as contribuições sociais deixem de ficar submetidas a Desvinculação das Receitas da União (DRU). 

Além disso, a equiparação entre a Previdência de servidores públicos com a do Regime Geral do INSS é vista de forma benéfica para a Seguridade Social. Por outro lado, os diretores demonstraram preocupação sobre a maioria das medidas. 

“Quem começa a trabalhar aos 20 anos terá que contribuir por 45 anos para se aposentar e receber seu benefício integral” afirmou o presidente. 

O secretário Léo Altmayer acredita que deve haver uma limitação do acúmulo de pensão, mas com ressalvas: “O somatório da pensão e da aposentadoria deve ser limitado ao teto do INSS”, disse ele. 

Kuhn e Altmayer se posicionaram contra a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, pois acreditam que o Brasil é um país com uma grande desigualdade social e que isso irá prejudicar a camada mais frágil da população. 

Ambos os diretores comentaram sobre a falha na comunicação por parte do Governo para explicar ao povo brasileiro a proposta. De acordo com Léo ainda há muitas dúvidas e pontos em aberto na reforma que permitem muitas interpretações diferentes.  

O advogado que faz parte do Coletivo Jurídico da FETAPERGS, Tiago Kidricki, acredita que algo positivo que possui na reforma é a equiparação entre a Previdência dos servidores públicos com a do Regime Geral do INSS. Além disso, Kidricki critica que a reforma é “pobre” em relação à proposta anterior e que a base do projeto continua a mesma. 

“Ao possuir 15 anos de contribuição é possível pedir a aposentadoria e ganhar 60% do benefício, mas se houver uma contribuição por mais 10 anos, a cada ano sobe 1% em relação ao benefício, ou seja, com 25 anos de contribuição o trabalhador terá direito a 70% do benefício, não muda praticamente nada em relação à última proposta” acrescentou Kidricki.

 

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