AGORA É LEI: IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS AGORA PODEM ANDAR DE GRAÇA EM ÔNIBUS NO PARANÁ

Já está em vigor no Paraná a lei que garante aos idosos com 60 anos ou mais passagem gratuita em ônibus de linhas intermunicipais, públicas ou privadas, de acordo com o dirigente da COBAP, Aécio Flavio, a medida já existe na esfera interestadual. O projeto de lei é de autoria do deputado Nereu Moura.

Pela lei, serão reservadas duas vagas por veículo aos idosos que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O grupo terá, ainda, desconto de 60% no valor, quando exceder o limite previsto. Já os idosos com renda superior a dois salários mínimos pagarão a metade,quando o limite for atingido. O material prevê também que as passagens poderão ser adquiridas no site das empresas.

“A lei pretende regulamentar no Paraná o que está previsto no artigo 230 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado garantir aos idosos a gratuidade no transporte coletivo urbano”, destaca o deputado Nereu Moura.

A proposta possibilita a empresa cobrar dos idosos o valor do seguro de acidentes pessoais, como alternativa para não elevar o preço da tarifa aos demais passageiros.