Previdência Social precisa de boa gestão e de respeito constitucional

por Maurício Oliveira – Assessor econômico

 

Toda vez que o governo fala da Previdência é para falar que as despesas com as aposentadorias, pensões e auxílios são muito elevados e o sistema não consegue pagar essas despesas. Nunca o governo debate a questão da gestão da Previdência, que é o maior problema do sistema.

 

Falta à Previdência Social uma boa gestão, o que significa melhorar a fiscalização dos seus recursos arrecadados e suas destinações, além de melhorar a cobrança dos recursos a receber. Isso é fundamental para combater as fraudes e a sonegação. Quanto aos devedores, é preciso construir uma política de cobrança via Congresso Nacional.

 

Com relação às suas receitas, a Previdência arrecada mais de R$ 400 bilhões por ano e recebe também recursos da Seguridade Social para aposentadorias rurais e assistenciais. Não falta dinheiro para honrar seus compromissos. O problema é que o governo desvia os recursos previdenciários para outras finalidades e, dessa forma, cria o fantasioso déficit no sistema.

 

A Constituição garante o equilíbrio financeiro da Previdência Social através do sistema da Seguridade Social (artigos 194 e 195 da CF). A Previdência que queremos é a que respeita a Constituição do país, que distribui renda para os municípios, que valoriza os aposentados e pensionistas, que ampara os idosos e que cumpre sua finalidade social.