Na Câmara Federal: Comissão da Pessoa Idosa debate acréscimo de 50% no Benefício de Prestação Continuada

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove audiência pública nesta tarde para debater o Projeto de Lei 723/11, que prevê a elevação em 50% do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o idoso e pessoa com deficiência que necessite de auxílio permanente de outra pessoa.

Autora da proposta e do requerimento para o debate, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) avalia que o valor atual do benefício, de um salário mínimo, não atende a todas as necessidades do idoso e da pessoa com deficiência, “em especial daqueles que necessitam de cuidados diários e exclusivos para manutenção de uma vida minimamente digna”.

Ela ressalta que o dinheiro recebido é insuficiente para a compra de remédios, pagamento de médicos e tratamentos fisioterápicos. “Não há como contratar um cuidador que se dedique exclusivamente a prestar assistência ao idoso e à pessoa com deficiência dependentes”, afirmou.

Flávia Morais lembra ainda que critério semelhante já é utilizado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, que prevê um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessite cuidados permanentes de terceiros, conforme dispõe o art. 45 da Lei 8.213/91.

Foram convidados para o debate:

- representante do Ministério do Desenvolvimento Social;

- vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Bahij Amin Aur;

- presidente do Conselho Estadual do Idoso de Goiás, Ignês Luzia Guardiola;

- relatora do PL 723/11 na comissão, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC);

- representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A audiência pública ocorre no plenário 16, às 15 horas desta quarta-feira.

O debate terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.

As informações são da Câmara Federal.

 

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