COBAP denuncia na CDH o não cumprimento de empresas de ônibus a assentos gratuitos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal debateu, na manhã desta quarta-feira (20), a importância do fortalecimento do serviço público e estatais de qualidade no país. A audiência, requerida pelo senador Paulo Paim em parceria com a Central Única dos trabalhadores (CUT) denunciou, principalmente, o congelamento dos gastos públicos e a privatização de estatais, que tem ocasionado desemprego e precarização nos setores de atendimento básico à população, como saúde e educação.

 

A secretária de relações do trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, falou sobre a campanha “Brasil Forte: serviço público e estatais de qualidade”, que promove uma defesa radical contra a emenda constitucional 95 (que trata do congelamento dos gastos públicos por 20 anos), contra a privatização de todas as estatais e em defesa do serviço público de qualidade. Representantes de entidades dos trabalhadores contextualizaram o cenário político do país como ponto principal de conscientização da população sobre as perdas de direitos e defenderam uma forte resistência da sociedade, através de mobilizações, debates, seminários, rodas de conversa.

 

O secretário-geral da Cobap, Luiz Legnani, levou ao debate a denúncia do não cumprimento de empresas de ônibus interestaduais quanto à gratuidade de vagas do transporte para idosos. "A COBAP encaminhou aos órgãos responsáveis pelos transportes denúncias de que, empresas de ônibus interestaduais estão substituindo ônibus convencionais por leitos para não cumprirem a obrigatoriedade de assentos gratuitos para idosos", informou Legnani. "Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou à COBAP, em 2017 foram realizados 170 mil autos de fiscalização e 3200  (três mil e duzentos) foram autuadas com infração ". "A Cobap sugere uma audiência pública para denunciarmos essas empresas que não estão respeitando a lei e reforçarmos a gratuidade dos assentos para idosos", concluiu.

 

Para o senador Paulo Paim, "a denúncia é grave. Se as empresas tiraram o ônibus convencional, o ônibus leito passa a ser o convencional ", afirmou o senador, que garantiu que a audiência será marcada. "Vamos trazer representantes do governo, empresas e garantir que fique assegurada ao direito dos idosos a gratuidade de dois assentos gratuitos e dois com 50% de desconto nos ônibus interestaduais aos idosos”.

 

fonte: COBAP