A Lei Orçamentária e os recursos públicos deveriam garantir o bem-estar social da população

A crise econômica do país aponta claramente para o uso indevido do dinheiro público. A população paga os impostos para ter direito a serviços públicos de qualidade, tais como educação, saúde, segurança e aposentadorias justas. Mas isso não ocorre. O Estado brasileiro tem um custo financeiro muito elevado e um retorno social muito precário. Os recursos públicos deveriam garantir o bem-estar social da população.

Os três poderes da República também são muito caros. A população sustenta financeiramente esses poderes e não vê resultados positivos, pelo contrário, assistimos a um aumento de vantagens para seus membros. Enquanto isso vai acontecendo, dia após dia, o Governo e o país ficam paralisados em suas funções econômicas e sociais essenciais.

A Previdência Social sempre foi atacada pelos governos e sempre a acusam de possuir déficit. Mas isso não é verdade, ao contrário, nunca faltou dinheiro na Previdência. Entretanto, os recursos da Previdência são permanentemente desviados para outras finalidades, principalmente para o pagamento dos juros da dívida pública e outros objetivos incorretos.

A Previdência Social não é culpada pela crise econômica. Na verdade, ela é uma vítima dessa crise, pois sua receita é sistematicamente utilizada de maneira errada e ilícita. A população precisa ser mais bem informada disso e denunciar os desvios de recursos da Previdência. É preciso uma efetiva e firme fiscalização dos recursos da Previdência Social e também de uma redução dos gastos dos três poderes da República.

Neste mês de dezembro, o Congresso Nacional vai aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019. A COBAP espera que essa Lei faça uma justa alocação dos recursos das políticas sociais e que os serviços públicos sejam realmente prestados com qualidade para a população brasileira. É preciso também que a Lei Orçamentária reduza recursos para financiar privilégios de castas dos três Poderes.

por Maurício Oliveira - Assessor econômico da COBAP